Suplemento alimentar é alimento para a Anvisa, e a embalagem dele responde a quatro conjuntos de regras. A regularização do produto segue a RDC 843/2024 e a IN 281/2024: a maioria dos suplementos é notificada à Anvisa e o rótulo traz “Alimento notificado na Anvisa:” com o número do processo. A composição e os dizeres do rótulo seguem a RDC 243/2018 e a IN 28/2018, mais a rotulagem geral e nutricional de alimentos. Os materiais da embalagem seguem as listas da Anvisa para contato com alimentos. E a quantidade declarada segue o Inmetro.
Este guia diz o que vale em cada ponto, com o artigo e o link, conferidos em 11 de outubro de 2026, inclusive os prazos de transição que terminaram em 1º de setembro de 2026.
Como o suplemento é regularizado na Anvisa?
Desde 1º de setembro de 2024, a regularização de alimentos e embalagens segue a RDC 843/2024, que revogou a RDC 27/2010 (art. 40), e a IN 281/2024, que diz como cada categoria é regularizada e com que documentos. Para suplementos, o caminho é a notificação:
- Notificação por petição, com os documentos do Anexo X da IN 281; se o produto tem mais de uma apresentação, todas entram na mesma petição (RDC 843, art. 21, §§ 1º e 2º).
- Automática. A notificação que atende aos requisitos se dá de forma automática, sem avaliação prévia; a Anvisa pode avaliar a qualquer tempo e pedir correções ou cancelar (arts. 21, § 3º, e 22).
- Venda só depois do protocolo (art. 21, § 4º).
- No rótulo: a declaração “Alimento notificado na Anvisa:” seguida do número completo do processo de notificação (art. 21, § 5º). Não é “registro”: o termo e o número são os da notificação.
- Suplementos com probióticos ou enzimas, que antes eram registrados, passaram para a notificação, protocolada até o vencimento do registro (art. 33, VI).
- Ingredientes novos. A regularização do suplemento fica vinculada à decisão prévia sobre os constituintes que ainda não estão nas listas da IN 28 (RDC 243, art. 21, na redação dada pela RDC 843, art. 37).
Os prazos que terminaram em 1º de setembro de 2026
Os suplementos que tinham “comunicado de início de fabricação ou importação” na vigilância local antes da RDC 843 tiveram até 1º/9/2026 para ser notificados. O prazo original era menor; a RDC 990/2025 o levou para essa data (RDC 843, art. 32). No mesmo dia terminou o prazo para pedir a adequação dos produtos registrados das categorias do Anexo I da IN 281; quem não pediu teve o registro cancelado (art. 30, § 4º). A Anvisa avisou o setor em 11/8/2026.
Para a embalagem, a regra de transição que importa veio com a RDC 983/2025: os produtos fabricados até a data da notificação podem ficar no mercado até o fim da validade. Os rótulos impressos antes da notificação podem ser usados por até 180 dias contados da notificação no sistema da Anvisa, só para esgotar o material de embalagem. Nesse caso o produto tem de estar regularizado, sem nenhuma alteração de composição ou rotulagem. A única ausência permitida é a declaração “Alimento notificado na Anvisa” com o número (art. 32, §§ 1º a 3º). Ou seja: a próxima arte já sai com a frase e o número.
O que o rótulo do suplemento deve conter?
A RDC 243/2018 (requisitos sanitários dos suplementos) e a IN 28/2018 (listas de constituintes, limites, alegações e rotulagem complementar) somam-se às regras gerais de alimentos. No rótulo:
- Designação: “SUPLEMENTO ALIMENTAR” seguido da forma farmacêutica (cápsula, comprimido, pó, líquido), perto da marca, em caixa alta, negrito e cor contrastante. Pode vir acompanhada dos nomes dos nutrientes ou substâncias (RDC 243, arts. 12 e 13).
- Recomendação de uso, tudo no mesmo lugar: os grupos populacionais a que se destina, com faixa etária para crianças; a quantidade e a frequência de consumo para cada grupo; e três advertências em destaque e negrito: “Este produto não é um medicamento”, “Não exceder a recomendação diária de consumo indicada na embalagem” e “Mantenha fora do alcance de crianças” (art. 14, I).
- Conservação, inclusive depois de aberto (art. 14, II).
- Probióticos: a espécie de cada linhagem, pela nomenclatura binomial atual, na lista de ingredientes (art. 14, III).
- Rotulagem complementar do Anexo VI da IN 28, com advertências ligadas a constituintes específicos (art. 14, § 2º), e alegações só as do Anexo V, sem variação de texto (art. 16).
- Tabela nutricional com a porção igual à quantidade diária recomendada para cada grupo e com todos os nutrientes, bioativos, enzimas e probióticos fornecidos (art. 15), no modelo da RDC 429/2020 e da IN 75/2020, que substituíram a RDC 360/2003 citada na norma.
- Itens gerais de alimento: lista de ingredientes, “ALÉRGICOS: CONTÉM…”, “CONTÉM LACTOSE”, glúten, origem, lote, validade e conteúdo líquido, pela RDC 727/2022, que substituiu a RDC 259/2002 citada na norma. O guia do que o rótulo deve conter detalha cada um.
- “Alimento notificado na Anvisa:” + número do processo (RDC 843, art. 21, § 5º).
- Proibido: sugerir finalidade medicamentosa ou terapêutica, ou que o produto substitui a alimentação (RDC 243, capítulo de rotulagem).
Em 2026 a Anvisa pôs em consulta pública (CP 1325) uma minuta que altera a RDC 243 e a IN 28. Até 11/10/2026 não localizamos a norma final publicada; as regras acima continuam valendo.
Materiais e formatos: o que a embalagem pode ser
Pote, frasco, sachê, blister, tampa e selo que tocam o suplemento precisam atender às normas de materiais em contato com alimentos. A Anvisa reúne a lista na tabela Mercosul × Brasil e esclarece a aplicação nas perguntas e respostas (6ª edição, fevereiro de 2024):
- Plásticos (PET, PEAD, PP dos potes e frascos; filmes dos sachês): Resolução 105/1999, RDC 56/2012 (polímeros e resinas), RDC 326/2019 (aditivos), RDC 52/2010 (corantes) e RDC 51/2010 (migração). PET reciclado só como “PET-PCR grau alimentício” (RDC 20/2008).
- Metálicos (tampas, selos de alumínio, latas): RDC 20/2007.
- Vidro: Portaria SVS/MS 27/1996.
- Celulósicos (cartuchos, rótulos de papel): RDC 88/2016.
- Elastômeros (vedantes): RDC 123/2001.
- Geral e adesivos: RDC 91/2001.
A escolha entre pote, sachê ou blister é técnica e comercial (proteção contra umidade e luz, dose individual, custo). O que a norma pede é que o material esteja nas listas e que a embalagem mantenha o produto dentro das características declaradas até o fim da validade, comprovado por estudo de estabilidade (RDC 243, art. 10). Não localizamos regra geral da Anvisa sobre dessecante, selo de indução ou lacre: são decisão do fabricante, apoiada no estudo de estabilidade.
Conteúdo líquido e porções
A quantidade declarada segue a Portaria Inmetro 249/2021: pó e comprimidos em unidade de massa; líquidos em volume; cápsulas e comprimidos podem ser indicados em número de unidades, pela regra dos produtos vendidos por unidade. A altura mínima dos algarismos depende da faixa de conteúdo: 2 mm até 50 g ou mL, 3 mm acima de 50 até 200, 4 mm acima de 200 até 1.000 e 6 mm acima de 1.000 (Tabela II do regulamento). Cápsulas e comprimidos vendidos por unidade seguem a Tabela III, pela área da vista principal. O Inmetro resume na página de produtos pré-embalados, e o texto integral está no regulamento da Portaria Inmetro 249/2021 (DOU de 14/6/2021), consultado em 11/10/2026. Na tabela nutricional, a porção é a quantidade diária recomendada pelo fabricante para cada grupo (RDC 243, art. 15, I), o que liga a dose do rótulo à recomendação de uso.
O que mudou de 2024 a 2026
- 1º/9/2024: RDC 843/2024 e IN 281/2024 em vigor; suplementos passam a ser notificados, e o rótulo ganha “Alimento notificado na Anvisa:” com o número.
- 28/7/2025: RDC 983/2025 cria a tolerância de 180 dias para esgotar rótulos impressos antes da notificação.
- 25/8/2025: RDC 990/2025 leva para 1º/9/2026 o prazo de notificação dos suplementos que tinham comunicado de início de fabricação.
- 1º/9/2026: fim dos prazos de notificação e de adequação dos registrados.
- 2026: consulta pública CP 1325 para alterar a RDC 243 e a IN 28; sem norma final até 11/10/2026.
Checklist: conferir a arte de um suplemento
- ☐ “SUPLEMENTO ALIMENTAR” + forma farmacêutica, perto da marca, caixa alta, negrito, contraste.
- ☐ Grupos populacionais e faixa etária; quantidade e frequência de consumo; as três advertências em negrito, tudo agrupado.
- ☐ Conservação, inclusive após abrir.
- ☐ Lista de ingredientes com alérgicos, lactose e glúten; probióticos com a espécie.
- ☐ Tabela nutricional com a porção igual à dose diária e todos os constituintes.
- ☐ Só alegações do Anexo V da IN 28, sem variação de texto; advertências do Anexo VI quando couber.
- ☐ “Alimento notificado na Anvisa:” + número completo do processo.
- ☐ Origem, lote, validade e conteúdo líquido (massa, volume ou unidades) com a altura mínima do Inmetro.
- ☐ Material da embalagem na lista da Anvisa e igual ao da ficha do SKU.
- ☐ Versão vigente da arte, parecer do Regulatório, norma e data anotadas.
Suplementos costumam ter muitas variantes (sabores, tamanhos, formas farmacêuticas), e cada uma é um SKU com rótulo próprio. Os erros que levam ao recall quase sempre nascem de uma variante atualizada e outra esquecida. O guia de aprovação de artes e o guia de controle de versões mostram como evitar isso. Na LinkFlow, cada variante é um SKU no portfólio, com artes, documentos, fluxo por setor e histórico, e a conferência acontece no visualizador, com régua, leitura de código de barras e comparação entre revisões.
Perguntas frequentes
Suplemento alimentar precisa de registro na Anvisa?
Em regra, não: precisa de notificação, que é automática quando atende aos requisitos, e a venda só começa depois do protocolo (RDC 843/2024, art. 21). Suplementos com constituintes novos dependem da avaliação prévia desses constituintes (RDC 243, art. 21).
Qual frase identifica a notificação no rótulo?
“Alimento notificado na Anvisa:” seguida do número completo do processo de notificação (RDC 843, art. 21, § 5º).
Posso escrever só “suplemento” no rótulo?
Não. A designação é “SUPLEMENTO ALIMENTAR” mais a forma farmacêutica, em caixa alta, negrito e cor contrastante, perto da marca (RDC 243, arts. 12 e 13).
Rótulos antigos sem o número de notificação ainda podem ser usados?
Só na transição: por até 180 dias contados da notificação, para esgotar material já impresso, sem nenhuma outra diferença de composição ou rotulagem (RDC 843, art. 32, §§ 2º e 3º, incluídos pela RDC 983/2025).
Posso usar embalagem plástica reciclada?
Para contato com o suplemento, só o PET pós-consumo reciclado grau alimentício, nas condições da RDC 20/2008. Os demais plásticos reciclados não estão na lista para contato com alimentos. Confira a declaração de conformidade do fornecedor.
Fontes consultadas
Todas conferidas em 11 de outubro de 2026.
- RDC 843/2024, IN 281/2024, RDC 983/2025 e RDC 990/2025, base de legislação da Anvisa (textos vigentes com as alterações); aviso da Anvisa de 11/8/2026.
- RDC 243/2018 e IN 28/2018, Ministério da Saúde; minuta da CP 1325, Anvisa.
- RDC 727/2022, Imprensa Nacional; RDC 429/2020, Ministério da Saúde; rotulagem nutricional, Anvisa.
- Tabela de legislação Mercosul × Brasil de materiais em contato com alimentos e perguntas e respostas, 6ª edição, Anvisa.
- regulamento da Portaria Inmetro 249/2021 (texto integral) e Produtos pré-embalados, Inmetro.
Este guia resume as normas para orientar a conferência da arte. Ele não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico. Quer ver a conferência de rótulos de suplemento por SKU? Fale com a LinkFlow.
Revisado em 11 de outubro de 2026 por Rodrigo Pereira.




