O tamanho mínimo de letra no rótulo de alimentos é de 1 mm. Essa é a regra geral da Anvisa para as informações obrigatórias. Alérgicos, lactose, nova fórmula, tabela nutricional, lupa e conteúdo líquido têm regra própria.

Cada regra usa uma unidade: milímetro, ponto ou porcentagem do painel. E nenhuma norma diz qual parte da letra medir. Este guia reúne as regras, explica o que medir e mostra como conferir na arte.

Ele completa o guia sobre o que o rótulo de embalagem deve conter. As normas foram conferidas nas fontes oficiais em 2 de novembro de 2026.

Em resumo

  • Regra geral: letras e números de pelo menos 1 mm nas informações obrigatórias (RDC 727/2022, art. 8º, III).
  • Alérgicos, lactose e nova fórmula: 2 mm, em caixa alta e negrito; 1 mm quando o painel principal tem até 100 cm² (RDC 727/2022, arts. 15, 19 e 23).
  • Tabela nutricional: Arial ou Helvetica, com título de 10 pontos e texto de 8 pontos (IN 75/2020, Anexo XII).
  • Conteúdo líquido: números de 2 a 6 mm de altura, conforme a quantidade (Portaria Inmetro 249/2021).
  • Ponto não é milímetro: 8 pontos são 2,8 mm de corpo da fonte. Em Arial de 8 pontos, a maiúscula tem 2,02 mm e o “x”, 1,46 mm (medição da LinkFlow, 2 de novembro de 2026). Mede-se a menor letra do texto.

Qual é o tamanho mínimo de letra no rótulo de alimentos?

O mínimo geral é de 1 mm para letras e números das informações obrigatórias (RDC 727/2022, art. 8º, III). A norma ressalva que isso vale “quando não especificado em contrário”. Estes são os itens com regra própria:

Item Exigência Norma
Informações obrigatórias em geral 1 mm RDC 727, art. 8º, III
“ALÉRGICOS: CONTÉM…” e “PODE CONTER…” 2 mm, caixa alta, negrito e cor contrastante; nunca menor que a letra da lista de ingredientes RDC 727, art. 15, IV
“CONTÉM LACTOSE” Igual aos alérgicos RDC 727, art. 19, IV
“NOVA FÓRMULA” e similares 2 mm, caixa alta e negrito, no painel principal, por pelo menos 90 dias RDC 727, arts. 22 e 23
Tabela nutricional Arial ou Helvetica; título de 10 pontos (pt); texto de 8 pt; rodapé de 6 pt; 100% preto sobre fundo branco RDC 429, art. 16; IN 75, Anexo XII
Lupa (rotulagem frontal) Arial Narrow, negrito e caixa alta; no máximo 9 pt com painel de 35 a 100 cm²; de 9 a 15 pt acima de 100 cm² RDC 429, arts. 18, 21 e 22; IN 75, Anexo XVIII
“contém Glúten” ou “não contém Glúten” Sem medida: caracteres “com destaque, nítidos e de fácil leitura” Lei 10.674/2003, art. 1º, § 1º
Símbolo de transgênico Triângulo com 0,4% da área do painel principal, nunca menos de 10,8 mm² (um triângulo de 5 mm de lado) Decreto 4.680/2003; Portaria MJ 2.658/2003
Conteúdo líquido Números de 2 a 6 mm, conforme a quantidade Portaria Inmetro 249/2021

O post sobre as treze informações obrigatórias da RDC 727 detalha cada uma.

Bebidas e produtos de origem animal também têm regras do MAPA, que se somam às deste guia e ficam fora dele. Alimentos para animais seguem as regras do MAPA.

O que muda nas embalagens pequenas?

Nas embalagens pequenas, alguns mínimos diminuem. Quem define isso é a área do painel principal. Ele é a face do rótulo em que o nome do produto e a marca aparecem com mais destaque (RDC 727, art. 3º, XVI).

Área do painel principal O que muda Norma
Até 100 cm² Alérgicos, lactose e nova fórmula podem ter 1 mm, em vez de 2 mm RDC 727, arts. 15, 19 e 23
De 35 a 100 cm² Lupa com no máximo 9 pt IN 75, Anexo XVIII
Abaixo de 35 cm² Lupa opcional RDC 429, art. 18, § 3º
Abaixo de 10 cm² A unidade pode sair sem ingredientes, origem, lote, validade e instruções de uso, desde que a embalagem que reúne as unidades traga tudo; em especiarias e ervas aromáticas, essas informações continuam obrigatórias RDC 727, art. 7º, § 4º

A tabela nutricional também tem uma versão menor. O formato reduzido usa 8 pontos no título e 6 no texto, e aceita Arial Narrow e Helvetica Condensed. Ele só entra quando a tabela não cabe numa superfície contínua da embalagem, sem contar o painel principal (RDC 429, art. 16, § 3º). Se ainda faltar espaço, a mesma norma permite o modelo linear, com os nutrientes em linha.

A área do painel sai da faca e da especificação técnica, que ficam com o P&D. Em embalagem cilíndrica ou irregular, as normas não dizem como calcular essa área. Por isso, o critério usado deve ficar registrado na aprovação. A rotulagem frontal tem um guia próprio: quando a lupa é obrigatória.

Qual é a altura mínima do conteúdo líquido?

Os números do conteúdo líquido têm altura mínima de 2 a 6 mm, conforme a quantidade (Portaria Inmetro 249/2021). A unidade, como “g” ou “mL”, precisa ter pelo menos 2/3 dessa altura.

Conteúdo (g ou mL) Altura mínima dos números
Até 50 2 mm
Acima de 50 até 200 3 mm
Acima de 200 até 1.000 4 mm
Acima de 1.000 6 mm

A vista principal do Inmetro corresponde ao painel principal da Anvisa: a face que mostra com mais destaque o nome do produto e a marca. Três situações mudam a altura dos números, todas na mesma portaria:

  • fora da vista principal, os números precisam ter pelo menos o dobro da altura da tabela;
  • impressos direto no produto, sem cor de contraste, os números ganham mais 2 mm;
  • produtos vendidos por unidade seguem outra tabela, pela área da vista principal, com alturas de 2 a 10 mm.

Qual parte da letra deve ser medida?

Mede-se a menor letra que o texto usa. As normas dão o tamanho, mas não dizem qual parte da letra medir. A RDC 727 fala em “altura mínima dos caracteres”, a tabela nutricional usa o corpo da fonte e o Inmetro fala em “altura mínima dos algarismos”. Nem as perguntas e respostas da Anvisa sobre alergênicos e sobre rotulagem nutricional explicam como medir.

Na falta de definição, a leitura mais segura é esta:

  • texto com maiúsculas e minúsculas: a altura do “x”, ou seja, das minúsculas sem haste, como “a”, “e” e “x”;
  • texto todo em caixa alta, como as advertências de alérgicos e lactose: a altura da maiúscula;
  • conteúdo líquido: a altura dos números;
  • advertência de alérgicos comparada com a lista de ingredientes: compara-se a maiúscula de uma com a da outra. Se as duas usam a mesma fonte, basta conferir que o corpo da advertência não é menor.

A diferença importa. Em Arial, o “x” tem 72% da altura da maiúscula. Um texto em maiúsculas e minúsculas, com maiúscula de 1 mm, tem “x” de só 0,72 mm, abaixo do mínimo.

O ponto, usado nos programas de diagramação, também não é a altura da letra. Ele mede o corpo da fonte, que é o tamanho escolhido no programa. O corpo é uma caixa com espaço para as letras que sobem, como o “d”, e as que descem, como o “p”. Um ponto vale 0,353 mm.

Quando a Anvisa escreve “8 pontos (equivalente a 2,8 mm)” nas perguntas sobre rotulagem nutricional, os 2,8 mm são do corpo, não da letra. Em Arial de 8 pontos, a maiúscula tem 2,02 mm e o “x”, 1,46 mm.

Cada fonte ocupa essa caixa de um jeito. Para chegar a 1 mm de “x”, a Arial precisa de 5,5 pontos; a Times New Roman, de 6,4; a Baskerville, de 7,1. Os números vêm de uma medição da LinkFlow nos arquivos de dez fontes, em 2 de novembro de 2026, arredondada para cima. Na prática, a fonte que o Marketing escolhe muda o corpo mínimo que o Regulatório confere.

Como medir a letra na arte?

A medição tem três passos:

  1. Abrir o PDF final da arte. A medida vale no arquivo que vai para a gráfica, em escala real. Uma simulação (mockup) ou uma imagem reduzida não mostra o tamanho real.
  2. Medir a altura certa de cada texto. É a altura do “x”, da maiúscula ou dos números, conforme a seção anterior.
  3. Comparar com o mínimo e repetir a cada nova versão. Quando um texto aumenta, o jeito mais rápido de fazê-lo caber é diminuir a letra. Por isso, cada versão nova da arte pede uma nova medição, e o controle de versões das artes mostra qual versão foi conferida.

No LinkFlow, o Medir Texto, do plano Pro, faz o passo 2 com um clique na palavra. Ele mostra a fonte, o corpo em pontos e a altura das minúsculas e das maiúsculas em milímetros. Funciona em PDF com a fonte no arquivo, com o texto convertido em curva ou com o texto em imagem (raster).

Tela real do LinkFlow Viewer em que a ferramenta Medir Texto, do plano Pro, sobre a linha PENNE RIGATE TRADICIONAL 500 g da arte fictícia Massa Pronta, mostra Montserrat SemiBold, corpo de 9,0 pt, minúsculas de 1,70 mm e maiúsculas de 2,22 mm.
Tela real do LinkFlow Viewer sobre a arte fictícia Massa Pronta: Medir Texto (plano Pro) numa linha de 9 pt.

No exemplo, o nome PENNE RIGATE TRADICIONAL tem corpo de 9 pontos. Convertidos direto, 9 pontos dariam 3,18 mm. Mas a maiúscula, que é a altura que vale num texto em caixa alta, mede 2,22 mm, bem acima do 1 mm geral.

Quais erros de tamanho de letra passam na conferência da arte?

  1. Ler o corpo como altura. Uma letra de 8 pontos não tem 2,8 mm.
  2. Medir a maiúscula num texto com minúsculas. Nesse texto, quem precisa chegar a 1 mm é o “x”, que é menor.
  3. Alérgicos com 2 mm, mas menores que a lista de ingredientes. O art. 15, IV, da RDC 727 exige as duas coisas.
  4. Tabela nutricional em 6 pontos quando cabe o formato padrão. O reduzido é só para falta de espaço.
  5. Tabela nutricional na fonte da marca. Só valem Arial e Helvetica, e as versões condensadas no formato reduzido.

Outros casos estão no post sobre erros de impressão que levam ao recolhimento (recall) de embalagens.

Cosméticos e medicamentos têm tamanho mínimo de letra?

Cosméticos não têm altura mínima em milímetros. A RDC 907/2024, que revogou a RDC 752/2022, pede rotulagem “legível, clara, verdadeira e suficiente”. O conteúdo líquido segue o Inmetro.

Medicamentos têm. A RDC 768/2022 exige:

  • 2 mm no maior caractere das informações essenciais, na face frontal da embalagem secundária e na embalagem primária;
  • 1 mm no menor caractere das demais informações;
  • Denominação Comum Brasileira (DCB), o nome genérico, com pelo menos 50% da altura do maior caractere do nome do medicamento, ou 30% com três ou mais ativos.

Para medicamentos, o tema continua no post sobre a bula digital nas embalagens de medicamentos.

O que pode mudar com a revisão da RDC 727?

A Anvisa propôs trocar o mínimo de 1 mm por 6 pontos, no art. 43 da minuta da Consulta Pública 1.357/2025. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025. A minuta também lista as fontes permitidas e aceita outras sem serifa com altura de “x” equivalente.

Na medição da LinkFlow, 6 pontos em Arial dão “x” de 1,10 mm, pouco acima do 1 mm de hoje. Até 2 de novembro de 2026, a norma final não tinha saído, e seguia valendo a RDC 727.

Que dúvidas aparecem sobre tabela nutricional, glúten e pontos?

A tabela nutricional pode ter letra de 6 pontos?

Sim, em dois casos: nas notas de rodapé do formato padrão e no formato reduzido. O reduzido só vale quando a tabela não cabe numa superfície contínua da embalagem, sem contar o painel principal, e nele o título fica com 8 pontos (RDC 429, art. 16, § 3º; IN 75, Anexo XII).

O aviso de glúten tem tamanho mínimo?

Não em milímetros. A lei pede caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura (Lei 10.674/2003, art. 1º, § 1º).

Quantos pontos tem uma letra de 1 mm?

Depende da fonte. Na medição da LinkFlow, em Arial, um “x” de 1 mm pede cerca de 5,5 pontos, e uma maiúscula de 1 mm, cerca de 4 pontos.

O que levar para a próxima conferência de arte?

Três lembretes resumem o guia:

  • cada item tem a sua norma e a sua unidade;
  • ponto não é milímetro;
  • a medida que vale é a da arte final, em escala real.

O guia de quem confere o quê na aprovação de artes mostra como o Regulatório, o P&D e o Marketing dividem a conferência. Quem quiser ver o Medir Texto numa arte própria pode falar com a LinkFlow.

Este post resume as normas para orientar a conferência da arte. Não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico.

Quais normas e documentos foram consultados?

Todos foram conferidos em 2 de novembro de 2026; as normas da Anvisa, nos textos consolidados do Anvisalegis.