Em 1º de dezembro de 2026 vence o prazo para adequar o composto lácteo à Portaria SDA/MAPA 1.170/2024. Depois do prazo, todo composto lácteo fabricado sai com a frase “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”. Ela fica no painel principal, logo abaixo do nome do produto, em caixa alta e negrito.
A frase não é nova, mas mudou de alcance e de lugar. Pela regra de 2007, ela valia só para o composto branco e podia ficar em qualquer parte do rótulo. Agora vale para todo composto lácteo, inclusive os com sabor, e tem lugar fixo. Por isso, cada linha de composto do portfólio precisa ter a arte conferida de novo antes do prazo.
Este guia mostra o que a portaria exige, o que fazer com rótulo, registro e estoque, e os dez pontos para conferir na arte. Ele completa o guia sobre o que o rótulo de embalagem deve conter. As normas foram conferidas nos textos oficiais entre 2 e 9 de novembro de 2026.
Em resumo
- Prazo: 1º de dezembro de 2026, dado pela Portaria SDA/MAPA 1.327/2025.
- Frase: “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”, em todo composto lácteo, inclusive os com sabor.
- Lugar e forma: no painel principal, logo abaixo do nome, em caixa alta e negrito, com o mesmo corpo e a mesma cor, sem nada no meio (Portaria 1.170, art. 14).
- Estoque: o que foi fabricado dentro do prazo pode ser vendido até o fim da validade (art. 15).
- Registro: atualizado no MAPA antes de o rótulo mudar (RIISPOA, art. 433).
O que muda no rótulo do composto lácteo em 1º de dezembro?
Em 1º de dezembro de 2026 termina o prazo para cumprir a Portaria SDA/MAPA 1.170/2024, o regulamento técnico de identidade e qualidade do composto lácteo. Ela substituiu a Instrução Normativa MAPA 28/2007, revogada em agosto de 2024 pela Portaria MAPA 712/2024. O prazo de adequação acabava em agosto de 2025 e foi adiado pela Portaria SDA/MAPA 1.327/2025.
Composto lácteo é um produto em pó feito de leite ou de derivados de leite. Ele pode ser sem adição, só com ingredientes lácteos, ou com adição, quando os ingredientes lácteos passam de 50% do produto. Este é o texto literal do art. 14 da portaria:
No composto lácteo deve constar, no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniforme em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, com uso de letras em caixa altas e em negrito a expressão “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”.
Estas são as regras de rótulo da portaria:
| Item | O que o rótulo precisa ter | Portaria 1.170 |
|---|---|---|
| Advertência | Uma das duas frases, no painel principal, logo abaixo do nome; caixa alta, negrito, mesmo corpo e mesma cor em toda a frase, sem nada no meio | art. 14 |
| Óleo vegetal | “CONTÉM ÓLEO VEGETAL” logo abaixo da denominação, quando a fórmula tem óleo vegetal; opcional se a denominação já disser isso | art. 6º |
| Denominação | “composto lácteo”, no produto sem adição; “composto lácteo com …”, “composto lácteo sabor …” ou “composto lácteo com … sabor …”, no produto com adição | art. 13 |
| Sem leite, ou com leite que não é o lácteo principal | “composto lácteo de …”, com o ingrediente lácteo que predomina | art. 4º, § 1º |
| “Instantâneo” | Pode aparecer no rótulo, mas fora da denominação | art. 7º |
O que a Portaria 1.170 mudou em relação à regra de 2007?
A advertência deixou de valer só para o composto branco e ganhou lugar fixo. E o óleo vegetal não pode mais substituir a gordura do leite. O quadro compara a IN MAPA 28/2007, já revogada, com a regra atual:
| Item | Regra de 2007 (IN MAPA 28) | Regra atual (Portaria 1.170) |
|---|---|---|
| “NÃO É LEITE EM PÓ” | Só no composto branco, em qualquer parte do rótulo de fácil visualização | Em todo composto lácteo, no painel principal, logo abaixo do nome |
| Gordura vegetal | Permitida, com “CONTÉM GORDURA VEGETAL” logo abaixo do nome | O óleo vegetal não substitui a gordura do leite; só entra para enriquecer o produto ou para uma informação nutricional complementar, como “rico em”, com “CONTÉM ÓLEO VEGETAL” |
| Soro de leite | “CONTÉM SORO DE LEITE” no painel principal, quando fosse o caso | A portaria não traz essa frase |
| Lácteos no produto com adição | Pelo menos 51% | Mais de 50% |
| Nome do produto sem adição | “Composto Lácteo” ou “Composto Lácteo sem Adição” | Só “composto lácteo” |
| Prazo | 6 meses para os rótulos | Até 1º/12/2026; o que foi fabricado dentro do prazo pode ser vendido até o fim da validade |
Na prática, os SKUs com sabor, que não eram obrigados a ter a frase, passam a ter. E todo composto do portfólio volta para a conferência do painel principal, porque o lugar da frase mudou.
A mudança na gordura começa antes da arte. A regra de 2007 falava em gordura vegetal; a portaria nova fala em óleo vegetal. Se a fórmula usa gordura ou óleo vegetal no lugar da gordura do leite, o produto não atende mais à portaria. Essa decisão é do P&D e do Regulatório.
A portaria não proíbe “CONTÉM SORO DE LEITE”; ela só deixou de exigir a frase. Quem decide se a frase fica é o Regulatório.
O que acontece com os rótulos e o estoque depois do prazo?
Vale a data de fabricação. O que foi fabricado dentro do prazo, que vai até 1º de dezembro de 2026, pode ser vendido até o fim da validade. Depois do prazo, a produção já sai com o rótulo novo.
A portaria não fala de embalagem vazia já impressa com a arte antiga. Esse estoque é assunto para tratar com o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Antes de mudar o rótulo, o registro do produto precisa ser atualizado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do MAPA. O RIISPOA, regulamento da inspeção de produtos de origem animal, é claro: nenhuma mudança de fórmula, processo ou rótulo pode ser feita sem essa atualização (art. 433).
Para produto regulamentado, como o composto lácteo, o registro é automático, com o envio dos documentos no sistema do MAPA. E o desenho do rótulo não passa por análise prévia (art. 427-A). Ou seja: o MAPA não confere a arte antes. A conferência fica com a empresa.
Depois da troca, só uma arte pode valer. A nova substitui a antiga no portfólio, para a gráfica não reimprimir o arquivo velho. O guia de controle de versões das artes mostra como manter uma versão vigente por SKU.
Quais outras regras valem para o mesmo rótulo?
Além da portaria, o rótulo do composto lácteo segue outras regras do MAPA, do Inmetro e da Anvisa:
- IN MAPA 22/2005: letras e números da rotulagem obrigatória com pelo menos 1 mm, exceto o nome do produto e o conteúdo líquido, que têm regra própria (item 8.2). Nada no rótulo pode induzir a erro sobre a natureza do produto (item 3.1).
- RIISPOA: o carimbo do SIF e o número de registro no DIPOA estão entre os itens obrigatórios (art. 443). Palavras, desenhos ou imagens que confundam o consumidor sobre a natureza ou a composição são proibidos (art. 446).
- Portaria Inmetro 249/2021: altura mínima dos números do conteúdo líquido. Uma lata de 400 g pede números de 4 mm, e a unidade “g” precisa ter pelo menos 2/3 dessa altura.
- RDC 429/2020: tabela nutricional e lupa, o selo frontal de “alto em”. O composto se prepara antes de consumir, então os limites da lupa valem para o produto pronto, conforme o modo de preparo do rótulo (art. 19, parágrafo único).
- RDC 727/2022: advertência de alérgicos para o leite e “CONTÉM LACTOSE”. Se a fórmula mudar, também o aviso de “NOVA FÓRMULA”.
A RDC 727 vale para os alimentos embalados, sem excluir os de origem animal (art. 2º). Como o composto tem registro no MAPA, a dúvida sobre um item específico, como a “NOVA FÓRMULA”, se resolve com o SIF.
O post sobre informações obrigatórias nas embalagens de alimentos detalha cada item, e o de rotulagem nutricional frontal explica a lupa.
Como conferir a arte do composto lácteo, item por item?
A conferência da revisão nova tem dez pontos:
- Denominação. Confere com o tipo do produto, sem adição ou com adição. Se não há leite, ou se o leite não é o lácteo principal, traz “composto lácteo de …”. “Instantâneo” fica fora dela. Quem confere: Regulatório, com o P&D, que tem a fórmula.
- Texto exato da advertência. Uma das duas frases da portaria, sem trocar nenhuma palavra. Quem confere: Regulatório.
- Lugar da advertência. No painel principal, logo abaixo do nome, sem selo, frase ou desenho no meio. A única dúvida em aberto é a frase do óleo vegetal (ponto 5). Quem confere: Regulatório e Marketing.
- Forma da advertência. Caixa alta, negrito, mesmo corpo e mesma cor em toda a frase. A portaria não fixa altura mínima; vale o 1 mm da IN 22/2005. Quem confere: Regulatório.
- “CONTÉM ÓLEO VEGETAL”. Logo abaixo da denominação, em caixa alta e negrito (IN 22/2005), se a fórmula tem óleo vegetal. A portaria não diz se essa frase vem antes ou depois da advertência: o Regulatório decide e registra a escolha no parecer. Quem confere: P&D, na fórmula, e Regulatório, na frase.
- Frases da regra antiga. “CONTÉM GORDURA VEGETAL” e “CONTÉM SORO DE LEITE” vinham da norma de 2007. Quem confere: Regulatório, que decide o que sai e o que fica.
- Imagens e frases que lembram leite em pó. Nenhum desenho, foto, cor ou frase pode levar o consumidor a confundir o produto. Quem confere: Marketing.
- Ingredientes, tabela, alérgicos e lactose. Iguais à fórmula aprovada. Quem confere: P&D e Regulatório.
- Conteúdo líquido. Números com a altura da tabela do Inmetro, como 4 mm numa lata de 400 g. Quem confere: Regulatório ou P&D.
- Registro e carimbo. Registro atualizado no DIPOA antes de a arte ir para a gráfica, e carimbo do SIF com o número de registro no rótulo. Quem confere: Regulatório.
No ponto 4, a dúvida é se a frase inteira tem o mesmo corpo e a mesma cor. No LinkFlow, o Medir Texto, do plano Pro, mostra com um clique na advertência a fonte, o peso, a cor e o corpo da linha, e a altura das letras em milímetros. Arrastar em volta de uma palavra mede só ela. Funciona em PDF com a fonte no arquivo, com texto em curva ou com texto em imagem (raster).

No exemplo, a frase inteira sai numa leitura só, com a mesma fonte, a mesma cor e o mesmo corpo. As maiúsculas medem 2,59 mm, acima do 1 mm da IN 22/2005.
O guia sobre como medir a letra na arte explica qual parte da letra conta.
Três atalhos costumam dar errado:
- Contar com nova prorrogação. O prazo da bebida láctea foi adiado duas vezes, pelas Portarias SDA/MAPA 1.333/2025 e 1.628/2026, a última 14 dias antes de vencer. Para o composto lácteo, até 9 de novembro de 2026, nenhuma nova portaria tinha mudado o prazo.
- Trocar só a frase e aprovar sem olhar o resto da revisão. Uma alteração que ninguém pediu passa junto.
- Mandar a arte para a gráfica antes de atualizar o registro.
O Medir Texto mede; quem decide se a arte atende à norma são o Regulatório, o Marketing e o P&D, cada um na sua parte. O guia de quem confere o quê na aprovação de artes mostra essa divisão.
O que muda para o Regulatório, o Marketing e o P&D?
O Regulatório confere a frase e o registro, o Marketing refaz o painel principal e o P&D confirma a fórmula que sustenta o nome do produto.
Para o Marketing, a troca é uma chance de padronizar: a mesma frase, no mesmo lugar, em todos os SKUs da linha.
Para o P&D, a portaria também fixa um mínimo de proteína de origem láctea (art. 9º):
- 13 g por 100 g no produto sem adição;
- 9 g por 100 g no produto com adição;
- 13 g por 100 g no produto com adição que lembra leite em pó na cor, no cheiro e no sabor.
O que ainda pode mudar?
A portaria ainda pode ganhar ajustes. Em outubro de 2025, a Portaria SDA/MAPA 1.414/2025 abriu uma consulta pública de 45 dias sobre mudanças na 1.170. Pelo relatório da consulta, a minuta mexe na lista de ingredientes permitidos, não na frase do rótulo. Parte das contribuições pediu a volta da gordura vegetal. Até 9 de novembro de 2026, o texto final não tinha saído no Diário Oficial da União.
A bebida láctea tem regra parecida, na Portaria SDA/MAPA 1.174/2024: a branca traz “BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE”, e a fermentada, “BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE”, ou “ESTE PRODUTO NÃO É…” nos dois casos. O prazo dela vai até 1º de junho de 2027, pela Portaria SDA/MAPA 1.628/2026.
Este guia será atualizado quando sair o texto final da consulta.
Que dúvidas aparecem sobre o rótulo do composto lácteo?
Composto lácteo pode ter óleo vegetal?
Pode, mas só para enriquecer o produto ou para uma informação nutricional complementar, como “rico em”, nunca no lugar da gordura do leite. Nesse caso, o rótulo traz “CONTÉM ÓLEO VEGETAL” logo abaixo da denominação.
A frase “NÃO É LEITE EM PÓ” vale para composto lácteo com sabor?
Vale. A regra de 2007 pedia a frase só no composto branco. A Portaria 1.170 vale para todo composto lácteo.
É preciso aprovação do MAPA para mudar o rótulo?
Não há análise prévia do desenho do rótulo. Mas o registro do produto precisa ser atualizado no sistema do DIPOA antes da mudança, e para produto regulamentado esse registro é automático.
O que levar para a conferência da arte?
Três coisas: a fórmula aprovada, o registro atualizado no DIPOA e a revisão anterior da arte, para ver o que mudou além da frase. A fórmula e o registro se resolvem antes da arte; os dez pontos vêm depois, cada área na sua parte, com a decisão registrada no parecer.
Quem quiser ver o Medir Texto numa arte de composto lácteo pode falar com a LinkFlow.
Este guia resume as normas para orientar a conferência da arte. Não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico.
Quais normas e documentos foram consultados?
Todos foram conferidos entre 2 e 9 de novembro de 2026.
- Portaria SDA/MAPA 1.170/2024, regulamento técnico do composto lácteo (DOU de 28/08/2024)
- Portaria SDA/MAPA 1.327/2025, prazo de 1º/12/2026 (DOU de 07/07/2025)
- MAPA, Portarias 1.170/2024 e 1.327/2025 reunidas em PDF
- Portaria MAPA 712/2024, revogação da IN 28/2007 (DOU de 28/08/2024)
- IN MAPA 28/2007, regra anterior (cópia da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro)
- MAPA, relatório da consulta pública sobre a Portaria 1.170
- Portaria SDA/MAPA 1.414/2025, consulta pública (DOU de 07/10/2025)
- IN MAPA 22/2005, rotulagem de produtos de origem animal (texto consolidado do MAPA)
- Decreto 9.013/2017, RIISPOA
- RDC 727/2022, rotulagem de alimentos embalados (texto consolidado)
- RDC 429/2020, rotulagem nutricional
- Portaria Inmetro 249/2021, conteúdo líquido
- Portaria SDA/MAPA 1.174/2024, regulamento técnico da bebida láctea (cópia do MAPA)
- Portaria SDA/MAPA 1.333/2025, prazo da bebida láctea (DOU de 23/07/2025)
- Portaria SDA/MAPA 1.628/2026, novo prazo da bebida láctea (DOU de 18/05/2026)




