Em 1º de dezembro de 2026 vence o prazo para adequar o composto lácteo à Portaria SDA/MAPA 1.170/2024. Depois do prazo, todo composto lácteo fabricado sai com a frase “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”. Ela fica no painel principal, logo abaixo do nome do produto, em caixa alta e negrito.

A frase não é nova, mas mudou de alcance e de lugar. Pela regra de 2007, ela valia só para o composto branco e podia ficar em qualquer parte do rótulo. Agora vale para todo composto lácteo, inclusive os com sabor, e tem lugar fixo. Por isso, cada linha de composto do portfólio precisa ter a arte conferida de novo antes do prazo.

Este guia mostra o que a portaria exige, o que fazer com rótulo, registro e estoque, e os dez pontos para conferir na arte. Ele completa o guia sobre o que o rótulo de embalagem deve conter. As normas foram conferidas nos textos oficiais entre 2 e 9 de novembro de 2026.

Em resumo

  • Prazo: 1º de dezembro de 2026, dado pela Portaria SDA/MAPA 1.327/2025.
  • Frase: “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”, em todo composto lácteo, inclusive os com sabor.
  • Lugar e forma: no painel principal, logo abaixo do nome, em caixa alta e negrito, com o mesmo corpo e a mesma cor, sem nada no meio (Portaria 1.170, art. 14).
  • Estoque: o que foi fabricado dentro do prazo pode ser vendido até o fim da validade (art. 15).
  • Registro: atualizado no MAPA antes de o rótulo mudar (RIISPOA, art. 433).

O que muda no rótulo do composto lácteo em 1º de dezembro?

Em 1º de dezembro de 2026 termina o prazo para cumprir a Portaria SDA/MAPA 1.170/2024, o regulamento técnico de identidade e qualidade do composto lácteo. Ela substituiu a Instrução Normativa MAPA 28/2007, revogada em agosto de 2024 pela Portaria MAPA 712/2024. O prazo de adequação acabava em agosto de 2025 e foi adiado pela Portaria SDA/MAPA 1.327/2025.

Composto lácteo é um produto em pó feito de leite ou de derivados de leite. Ele pode ser sem adição, só com ingredientes lácteos, ou com adição, quando os ingredientes lácteos passam de 50% do produto. Este é o texto literal do art. 14 da portaria:

No composto lácteo deve constar, no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniforme em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, com uso de letras em caixa altas e em negrito a expressão “COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ” ou “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE EM PÓ”.

Estas são as regras de rótulo da portaria:

Item O que o rótulo precisa ter Portaria 1.170
Advertência Uma das duas frases, no painel principal, logo abaixo do nome; caixa alta, negrito, mesmo corpo e mesma cor em toda a frase, sem nada no meio art. 14
Óleo vegetal “CONTÉM ÓLEO VEGETAL” logo abaixo da denominação, quando a fórmula tem óleo vegetal; opcional se a denominação já disser isso art. 6º
Denominação “composto lácteo”, no produto sem adição; “composto lácteo com …”, “composto lácteo sabor …” ou “composto lácteo com … sabor …”, no produto com adição art. 13
Sem leite, ou com leite que não é o lácteo principal “composto lácteo de …”, com o ingrediente lácteo que predomina art. 4º, § 1º
“Instantâneo” Pode aparecer no rótulo, mas fora da denominação art. 7º

O que a Portaria 1.170 mudou em relação à regra de 2007?

A advertência deixou de valer só para o composto branco e ganhou lugar fixo. E o óleo vegetal não pode mais substituir a gordura do leite. O quadro compara a IN MAPA 28/2007, já revogada, com a regra atual:

Item Regra de 2007 (IN MAPA 28) Regra atual (Portaria 1.170)
“NÃO É LEITE EM PÓ” Só no composto branco, em qualquer parte do rótulo de fácil visualização Em todo composto lácteo, no painel principal, logo abaixo do nome
Gordura vegetal Permitida, com “CONTÉM GORDURA VEGETAL” logo abaixo do nome O óleo vegetal não substitui a gordura do leite; só entra para enriquecer o produto ou para uma informação nutricional complementar, como “rico em”, com “CONTÉM ÓLEO VEGETAL”
Soro de leite “CONTÉM SORO DE LEITE” no painel principal, quando fosse o caso A portaria não traz essa frase
Lácteos no produto com adição Pelo menos 51% Mais de 50%
Nome do produto sem adição “Composto Lácteo” ou “Composto Lácteo sem Adição” Só “composto lácteo”
Prazo 6 meses para os rótulos Até 1º/12/2026; o que foi fabricado dentro do prazo pode ser vendido até o fim da validade

Na prática, os SKUs com sabor, que não eram obrigados a ter a frase, passam a ter. E todo composto do portfólio volta para a conferência do painel principal, porque o lugar da frase mudou.

A mudança na gordura começa antes da arte. A regra de 2007 falava em gordura vegetal; a portaria nova fala em óleo vegetal. Se a fórmula usa gordura ou óleo vegetal no lugar da gordura do leite, o produto não atende mais à portaria. Essa decisão é do P&D e do Regulatório.

A portaria não proíbe “CONTÉM SORO DE LEITE”; ela só deixou de exigir a frase. Quem decide se a frase fica é o Regulatório.

O que acontece com os rótulos e o estoque depois do prazo?

Vale a data de fabricação. O que foi fabricado dentro do prazo, que vai até 1º de dezembro de 2026, pode ser vendido até o fim da validade. Depois do prazo, a produção já sai com o rótulo novo.

A portaria não fala de embalagem vazia já impressa com a arte antiga. Esse estoque é assunto para tratar com o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Antes de mudar o rótulo, o registro do produto precisa ser atualizado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do MAPA. O RIISPOA, regulamento da inspeção de produtos de origem animal, é claro: nenhuma mudança de fórmula, processo ou rótulo pode ser feita sem essa atualização (art. 433).

Para produto regulamentado, como o composto lácteo, o registro é automático, com o envio dos documentos no sistema do MAPA. E o desenho do rótulo não passa por análise prévia (art. 427-A). Ou seja: o MAPA não confere a arte antes. A conferência fica com a empresa.

Depois da troca, só uma arte pode valer. A nova substitui a antiga no portfólio, para a gráfica não reimprimir o arquivo velho. O guia de controle de versões das artes mostra como manter uma versão vigente por SKU.

Quais outras regras valem para o mesmo rótulo?

Além da portaria, o rótulo do composto lácteo segue outras regras do MAPA, do Inmetro e da Anvisa:

  • IN MAPA 22/2005: letras e números da rotulagem obrigatória com pelo menos 1 mm, exceto o nome do produto e o conteúdo líquido, que têm regra própria (item 8.2). Nada no rótulo pode induzir a erro sobre a natureza do produto (item 3.1).
  • RIISPOA: o carimbo do SIF e o número de registro no DIPOA estão entre os itens obrigatórios (art. 443). Palavras, desenhos ou imagens que confundam o consumidor sobre a natureza ou a composição são proibidos (art. 446).
  • Portaria Inmetro 249/2021: altura mínima dos números do conteúdo líquido. Uma lata de 400 g pede números de 4 mm, e a unidade “g” precisa ter pelo menos 2/3 dessa altura.
  • RDC 429/2020: tabela nutricional e lupa, o selo frontal de “alto em”. O composto se prepara antes de consumir, então os limites da lupa valem para o produto pronto, conforme o modo de preparo do rótulo (art. 19, parágrafo único).
  • RDC 727/2022: advertência de alérgicos para o leite e “CONTÉM LACTOSE”. Se a fórmula mudar, também o aviso de “NOVA FÓRMULA”.

A RDC 727 vale para os alimentos embalados, sem excluir os de origem animal (art. 2º). Como o composto tem registro no MAPA, a dúvida sobre um item específico, como a “NOVA FÓRMULA”, se resolve com o SIF.

O post sobre informações obrigatórias nas embalagens de alimentos detalha cada item, e o de rotulagem nutricional frontal explica a lupa.

Como conferir a arte do composto lácteo, item por item?

A conferência da revisão nova tem dez pontos:

  1. Denominação. Confere com o tipo do produto, sem adição ou com adição. Se não há leite, ou se o leite não é o lácteo principal, traz “composto lácteo de …”. “Instantâneo” fica fora dela. Quem confere: Regulatório, com o P&D, que tem a fórmula.
  2. Texto exato da advertência. Uma das duas frases da portaria, sem trocar nenhuma palavra. Quem confere: Regulatório.
  3. Lugar da advertência. No painel principal, logo abaixo do nome, sem selo, frase ou desenho no meio. A única dúvida em aberto é a frase do óleo vegetal (ponto 5). Quem confere: Regulatório e Marketing.
  4. Forma da advertência. Caixa alta, negrito, mesmo corpo e mesma cor em toda a frase. A portaria não fixa altura mínima; vale o 1 mm da IN 22/2005. Quem confere: Regulatório.
  5. “CONTÉM ÓLEO VEGETAL”. Logo abaixo da denominação, em caixa alta e negrito (IN 22/2005), se a fórmula tem óleo vegetal. A portaria não diz se essa frase vem antes ou depois da advertência: o Regulatório decide e registra a escolha no parecer. Quem confere: P&D, na fórmula, e Regulatório, na frase.
  6. Frases da regra antiga. “CONTÉM GORDURA VEGETAL” e “CONTÉM SORO DE LEITE” vinham da norma de 2007. Quem confere: Regulatório, que decide o que sai e o que fica.
  7. Imagens e frases que lembram leite em pó. Nenhum desenho, foto, cor ou frase pode levar o consumidor a confundir o produto. Quem confere: Marketing.
  8. Ingredientes, tabela, alérgicos e lactose. Iguais à fórmula aprovada. Quem confere: P&D e Regulatório.
  9. Conteúdo líquido. Números com a altura da tabela do Inmetro, como 4 mm numa lata de 400 g. Quem confere: Regulatório ou P&D.
  10. Registro e carimbo. Registro atualizado no DIPOA antes de a arte ir para a gráfica, e carimbo do SIF com o número de registro no rótulo. Quem confere: Regulatório.

No ponto 4, a dúvida é se a frase inteira tem o mesmo corpo e a mesma cor. No LinkFlow, o Medir Texto, do plano Pro, mostra com um clique na advertência a fonte, o peso, a cor e o corpo da linha, e a altura das letras em milímetros. Arrastar em volta de uma palavra mede só ela. Funciona em PDF com a fonte no arquivo, com texto em curva ou com texto em imagem (raster).

Tela real do LinkFlow Viewer em que a ferramenta Medir Texto, do plano Pro, mede a advertência COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE EM PÓ da arte fictícia Cacaulê e mostra a fonte Montserrat Bold, a cor #3c1a04, o corpo de 10,5 pt e as maiúsculas de 2,59 mm.
Tela real do LinkFlow Viewer sobre a arte fictícia Cacaulê: Medir Texto (plano Pro) na advertência, com corpo de 10,5 pt e maiúsculas de 2,59 mm.

No exemplo, a frase inteira sai numa leitura só, com a mesma fonte, a mesma cor e o mesmo corpo. As maiúsculas medem 2,59 mm, acima do 1 mm da IN 22/2005.

O guia sobre como medir a letra na arte explica qual parte da letra conta.

Três atalhos costumam dar errado:

  • Contar com nova prorrogação. O prazo da bebida láctea foi adiado duas vezes, pelas Portarias SDA/MAPA 1.333/2025 e 1.628/2026, a última 14 dias antes de vencer. Para o composto lácteo, até 9 de novembro de 2026, nenhuma nova portaria tinha mudado o prazo.
  • Trocar só a frase e aprovar sem olhar o resto da revisão. Uma alteração que ninguém pediu passa junto.
  • Mandar a arte para a gráfica antes de atualizar o registro.

O Medir Texto mede; quem decide se a arte atende à norma são o Regulatório, o Marketing e o P&D, cada um na sua parte. O guia de quem confere o quê na aprovação de artes mostra essa divisão.

O que muda para o Regulatório, o Marketing e o P&D?

O Regulatório confere a frase e o registro, o Marketing refaz o painel principal e o P&D confirma a fórmula que sustenta o nome do produto.

Para o Marketing, a troca é uma chance de padronizar: a mesma frase, no mesmo lugar, em todos os SKUs da linha.

Para o P&D, a portaria também fixa um mínimo de proteína de origem láctea (art. 9º):

  • 13 g por 100 g no produto sem adição;
  • 9 g por 100 g no produto com adição;
  • 13 g por 100 g no produto com adição que lembra leite em pó na cor, no cheiro e no sabor.

O que ainda pode mudar?

A portaria ainda pode ganhar ajustes. Em outubro de 2025, a Portaria SDA/MAPA 1.414/2025 abriu uma consulta pública de 45 dias sobre mudanças na 1.170. Pelo relatório da consulta, a minuta mexe na lista de ingredientes permitidos, não na frase do rótulo. Parte das contribuições pediu a volta da gordura vegetal. Até 9 de novembro de 2026, o texto final não tinha saído no Diário Oficial da União.

A bebida láctea tem regra parecida, na Portaria SDA/MAPA 1.174/2024: a branca traz “BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE”, e a fermentada, “BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE”, ou “ESTE PRODUTO NÃO É…” nos dois casos. O prazo dela vai até 1º de junho de 2027, pela Portaria SDA/MAPA 1.628/2026.

Este guia será atualizado quando sair o texto final da consulta.

Que dúvidas aparecem sobre o rótulo do composto lácteo?

Composto lácteo pode ter óleo vegetal?

Pode, mas só para enriquecer o produto ou para uma informação nutricional complementar, como “rico em”, nunca no lugar da gordura do leite. Nesse caso, o rótulo traz “CONTÉM ÓLEO VEGETAL” logo abaixo da denominação.

A frase “NÃO É LEITE EM PÓ” vale para composto lácteo com sabor?

Vale. A regra de 2007 pedia a frase só no composto branco. A Portaria 1.170 vale para todo composto lácteo.

É preciso aprovação do MAPA para mudar o rótulo?

Não há análise prévia do desenho do rótulo. Mas o registro do produto precisa ser atualizado no sistema do DIPOA antes da mudança, e para produto regulamentado esse registro é automático.

O que levar para a conferência da arte?

Três coisas: a fórmula aprovada, o registro atualizado no DIPOA e a revisão anterior da arte, para ver o que mudou além da frase. A fórmula e o registro se resolvem antes da arte; os dez pontos vêm depois, cada área na sua parte, com a decisão registrada no parecer.

Quem quiser ver o Medir Texto numa arte de composto lácteo pode falar com a LinkFlow.

Este guia resume as normas para orientar a conferência da arte. Não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico.

Quais normas e documentos foram consultados?

Todos foram conferidos entre 2 e 9 de novembro de 2026.