As informações obrigatórias nas embalagens de alimentos no Brasil são treze, listadas no art. 7º da RDC 727/2022 da Anvisa. São elas: denominação de venda, lista de ingredientes, advertências de alérgicos, advertência de lactose, declaração de nova fórmula quando a composição muda, advertências de aditivos e rotulagem nutricional. Seguem conteúdo líquido, identificação da origem, lote, prazo de validade, instruções de conservação, preparo e uso, e o que normas específicas do alimento exigirem. Três leis fora da Anvisa completam a lista: a de glúten, a de transgênicos e a regra do Inmetro para a quantidade.

Este post responde à pergunta e vai além dela: onde cada informação precisa ficar na embalagem, qual o tamanho mínimo de letra e como organizar a arte para que nada falte nem fique escondido. O item por item, com os artigos, está no guia do que o rótulo deve conter. Normas conferidas nas fontes oficiais em 11 de outubro de 2026.

A lista: o que não pode faltar

Informação Norma Onde vai
Denominação de venda (o que o produto é) RDC 727/2022, art. 9º Painel principal, em contraste
Lista de ingredientes, em ordem decrescente RDC 727, arts. 11 e 12 Qualquer painel; precedida de “ingredientes:”
“ALÉRGICOS: CONTÉM…” ou “PODE CONTER…” RDC 727, arts. 13 a 15 Logo após ou abaixo da lista de ingredientes
“CONTÉM LACTOSE” (acima de 100 mg por 100 g ou mL) RDC 727, arts. 18 e 19 Logo após ou abaixo da lista de ingredientes
“Nova fórmula” ou equivalente, por 90 dias RDC 727, arts. 20 a 24 Painel principal
“Contém fenilalanina” e aviso de efeito laxativo (polióis) RDC 727, arts. 25 e 26 Em negrito, quando couber
Tabela de informação nutricional RDC 429/2020 e IN 75/2020 Fora de áreas encobertas ou deformadas; letras pretas em fundo branco
Lupa “ALTO EM” (açúcar adicionado, gordura saturada, sódio) RDC 429, art. 18; IN 75, Anexos XV e XVII Painel principal, nos modelos da IN 75
Conteúdo líquido Portaria Inmetro 249/2021 Vista principal; se não couber, caracteres com o dobro do tamanho
Origem: razão social, endereço, país e município, registro RDC 727, art. 29 Qualquer painel
Lote RDC 727, art. 30 Qualquer painel, visível, legível e indelével
Validade e condições de conservação RDC 727, arts. 31 e 32 Qualquer painel; data em algarismos
“contém Glúten” ou “não contém Glúten” Lei 10.674/2003 Em destaque, nítido e de fácil leitura
Transgênico acima de 1%: frase e símbolo T Decreto 4.680/2003; Portaria MJ 2.658/2003 Painel principal, em destaque

As fontes de cada linha estão listadas no fim. Alimentos para fins industriais, embalados no ponto de venda ou fracionados no estabelecimento têm dispensas pontuais (RDC 727, art. 7º, §§ 2º a 4º).

Onde cada informação vai na embalagem?

A RDC 727 chama de painel principal a parte da embalagem onde a denominação de venda e a marca aparecem de forma mais relevante, a face que fica virada para o consumidor na gôndola. É ali que ficam a denominação de venda, a lupa, a declaração de nova fórmula e, quando houver, o símbolo transgênico. O restante pode ir em outros painéis, com regras próprias de posição:

  • Alérgicos e lactose ficam agrupados imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes, nunca em local encoberto, removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, “como áreas de selagem e de torção” (RDC 727, art. 15, § 1º, e art. 19).
  • Nova fórmula fica no painel principal, com a mesma proibição de áreas encobertas (art. 23).
  • Tabela nutricional não pode ficar em área encoberta, deformada ou de difícil visualização; as áreas encobertas só são aceitas em embalagens pequenas, com a informação acessível (RDC 429/2020, art. 14, e as perguntas e respostas da Anvisa).
  • Conteúdo líquido fica na vista principal da embalagem; quando não couber, o tamanho dos caracteres dobra (Portaria Inmetro 249/2021, item 2.8).
  • Lote e validade podem ir em qualquer painel, inclusive impressos na linha de envase, desde que visíveis, legíveis e indeléveis (art. 30). Na arte, o espaço reservado para a impressão em linha precisa estar fora de dobras e selagens.

Qual é o tamanho mínimo de letra?

  • 1 mm para letras e números em geral, quando a norma não fixa outro valor (RDC 727, art. 8º).
  • 2 mm para as advertências de alérgicos e de lactose, em caixa alta, negrito e cor contrastante, nunca menores que a letra da lista de ingredientes; 1 mm em painéis principais de até 100 cm² (arts. 15 e 19).
  • 8 pontos (cerca de 2,8 mm) para a tabela nutricional, em Arial ou Helvética, com redução até 6 pontos só quando não há painel que caiba o padrão (IN 75/2020 e perguntas e respostas da Anvisa).
  • Conteúdo líquido: 2 mm até 50 g ou mL, 3 mm acima de 50 até 200, 4 mm acima de 200 até 1.000 e 6 mm acima de 1.000; símbolo da unidade com pelo menos 2/3 dessa altura (Portaria Inmetro 249/2021, Tabela II).
  • Lupa: proporcional ao painel, nos modelos e nas dimensões do Anexo XVII da IN 75/2020.

Tudo em português. Textos em outro idioma podem coexistir, e o produto importado recebe etiqueta complementar em português antes da venda (RDC 727, art. 8º).

Como organizar a arte para não errar?

A maior parte dos erros de rotulagem não vem de desconhecer a lista, e sim de a informação chegar à arte por caminhos diferentes, em momentos diferentes. Um jeito de organizar:

  1. Uma ficha por SKU com os dados que vão para o rótulo: denominação, ingredientes, alérgicos, tabela, peso, lote e validade, alegações. Quem mantém é o Regulatório com o P&D; a agência trabalha a partir dela, não de um e-mail.
  2. Um gabarito por embalagem com as áreas marcadas: painel principal, áreas de selagem e torção, dobras, zona de impressão em linha. A agência sabe onde não pode pôr nada obrigatório.
  3. Conferência por setor: Regulatório confere dizeres e tabela; Qualidade confere lote, validade e código de barras; Marketing confere marca e alegações; a gráfica confere o arquivo. O guia de aprovação de artes detalha quem confere o quê.
  4. Versão única. Só a versão aprovada vai para a impressão, numerada. O guia de controle de versões mostra como.
  5. Revisão com data. Anote a norma e a data em cada arte aprovada: a Anvisa abriu em 2025 a revisão da RDC 727 e da RDC 429, e quando a norma nova sair você precisa saber quais SKUs partem de onde.

Os erros mais comuns

  • Advertência de alérgicos longe da lista de ingredientes ou em letra abaixo de 2 mm.
  • Tabela nutricional em fundo colorido ou no formato anterior a 2022.
  • Lote e validade impressos sobre a selagem, onde a tinta não pega ou a dobra esconde.
  • Conteúdo líquido com a unidade errada ou abaixo da altura mínima para a faixa.
  • Ficha técnica atualizada e verso da embalagem antigo, porque a agência mexeu só na frente.
  • Lupa aplicada por conta própria num produto isento, ou esquecida num produto que atingiu o limite. O post sobre as normas FOP trata dos limites e das exceções.

Checklist rápido

  • ☐ As treze informações do art. 7º da RDC 727 presentes, mais glúten, transgênico e conteúdo líquido.
  • ☐ Denominação, lupa e nova fórmula no painel principal.
  • ☐ Alérgicos e lactose logo após a lista de ingredientes, 2 mm, caixa alta, negrito.
  • ☐ Nada obrigatório em selagem, torção, dobra ou área encoberta.
  • ☐ Tabela nutricional no modelo da IN 75, letras pretas em fundo branco, 8 pontos.
  • ☐ Conteúdo líquido na vista principal, com a altura da Tabela II do Inmetro.
  • ☐ Lote e validade em área de impressão limpa.
  • ☐ Ficha do SKU e arte iguais; versão vigente; parecer do Regulatório registrado.

Na LinkFlow, a ficha do SKU, as artes e os documentos ficam juntos. Cada arte passa por um fluxo de aprovação por setor, com conferência no visualizador (régua, leitura de código de barras e comparação entre revisões) e histórico de quem aprovou o quê.

Perguntas frequentes

Quantas informações são obrigatórias na embalagem de um alimento?

Treze pela RDC 727/2022 (art. 7º), mais a declaração de glúten (Lei 10.674/2003), a de transgênicos acima de 1% (Decreto 4.680/2003) e a quantidade pela regra do Inmetro. Nem todas se aplicam a todo produto: a lupa, por exemplo, só quando o alimento atinge os limites.

O que precisa ficar na frente da embalagem?

A denominação de venda, a lupa quando houver, a declaração de nova fórmula e o símbolo transgênico. O conteúdo líquido fica na vista principal; se não couber, vai em outra face com o dobro do tamanho.

Posso colocar a lista de ingredientes atrás?

Pode. A lista, as advertências de alérgicos e lactose, a origem, o lote, a validade e a tabela nutricional podem ficar em outros painéis, desde que fora de áreas encobertas, de selagem e de torção.

A lista de ingredientes tem tamanho mínimo?

1 mm, como todo texto obrigatório sem regra própria. As advertências de alérgicos e lactose nunca podem ser menores que a letra usada na lista de ingredientes.

Fontes consultadas

Todas conferidas em 11 de outubro de 2026.

Este post resume as normas para orientar a conferência da arte. Ele não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico. Quer ver a conferência de rótulos por SKU? Fale com a LinkFlow.

Revisado em 11 de outubro de 2026 por Rodrigo Pereira.