As informações obrigatórias nas embalagens de alimentos no Brasil são treze, listadas no art. 7º da RDC 727/2022 da Anvisa. São elas: denominação de venda, lista de ingredientes, advertências de alérgicos, advertência de lactose, declaração de nova fórmula quando a composição muda, advertências de aditivos e rotulagem nutricional. Seguem conteúdo líquido, identificação da origem, lote, prazo de validade, instruções de conservação, preparo e uso, e o que normas específicas do alimento exigirem. Três leis fora da Anvisa completam a lista: a de glúten, a de transgênicos e a regra do Inmetro para a quantidade.
Este post responde à pergunta e vai além dela: onde cada informação precisa ficar na embalagem, qual o tamanho mínimo de letra e como organizar a arte para que nada falte nem fique escondido. O item por item, com os artigos, está no guia do que o rótulo deve conter. Normas conferidas nas fontes oficiais em 11 de outubro de 2026.
A lista: o que não pode faltar
| Informação | Norma | Onde vai |
|---|---|---|
| Denominação de venda (o que o produto é) | RDC 727/2022, art. 9º | Painel principal, em contraste |
| Lista de ingredientes, em ordem decrescente | RDC 727, arts. 11 e 12 | Qualquer painel; precedida de “ingredientes:” |
| “ALÉRGICOS: CONTÉM…” ou “PODE CONTER…” | RDC 727, arts. 13 a 15 | Logo após ou abaixo da lista de ingredientes |
| “CONTÉM LACTOSE” (acima de 100 mg por 100 g ou mL) | RDC 727, arts. 18 e 19 | Logo após ou abaixo da lista de ingredientes |
| “Nova fórmula” ou equivalente, por 90 dias | RDC 727, arts. 20 a 24 | Painel principal |
| “Contém fenilalanina” e aviso de efeito laxativo (polióis) | RDC 727, arts. 25 e 26 | Em negrito, quando couber |
| Tabela de informação nutricional | RDC 429/2020 e IN 75/2020 | Fora de áreas encobertas ou deformadas; letras pretas em fundo branco |
| Lupa “ALTO EM” (açúcar adicionado, gordura saturada, sódio) | RDC 429, art. 18; IN 75, Anexos XV e XVII | Painel principal, nos modelos da IN 75 |
| Conteúdo líquido | Portaria Inmetro 249/2021 | Vista principal; se não couber, caracteres com o dobro do tamanho |
| Origem: razão social, endereço, país e município, registro | RDC 727, art. 29 | Qualquer painel |
| Lote | RDC 727, art. 30 | Qualquer painel, visível, legível e indelével |
| Validade e condições de conservação | RDC 727, arts. 31 e 32 | Qualquer painel; data em algarismos |
| “contém Glúten” ou “não contém Glúten” | Lei 10.674/2003 | Em destaque, nítido e de fácil leitura |
| Transgênico acima de 1%: frase e símbolo T | Decreto 4.680/2003; Portaria MJ 2.658/2003 | Painel principal, em destaque |
As fontes de cada linha estão listadas no fim. Alimentos para fins industriais, embalados no ponto de venda ou fracionados no estabelecimento têm dispensas pontuais (RDC 727, art. 7º, §§ 2º a 4º).
Onde cada informação vai na embalagem?
A RDC 727 chama de painel principal a parte da embalagem onde a denominação de venda e a marca aparecem de forma mais relevante, a face que fica virada para o consumidor na gôndola. É ali que ficam a denominação de venda, a lupa, a declaração de nova fórmula e, quando houver, o símbolo transgênico. O restante pode ir em outros painéis, com regras próprias de posição:
- Alérgicos e lactose ficam agrupados imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes, nunca em local encoberto, removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, “como áreas de selagem e de torção” (RDC 727, art. 15, § 1º, e art. 19).
- Nova fórmula fica no painel principal, com a mesma proibição de áreas encobertas (art. 23).
- Tabela nutricional não pode ficar em área encoberta, deformada ou de difícil visualização; as áreas encobertas só são aceitas em embalagens pequenas, com a informação acessível (RDC 429/2020, art. 14, e as perguntas e respostas da Anvisa).
- Conteúdo líquido fica na vista principal da embalagem; quando não couber, o tamanho dos caracteres dobra (Portaria Inmetro 249/2021, item 2.8).
- Lote e validade podem ir em qualquer painel, inclusive impressos na linha de envase, desde que visíveis, legíveis e indeléveis (art. 30). Na arte, o espaço reservado para a impressão em linha precisa estar fora de dobras e selagens.
Qual é o tamanho mínimo de letra?
- 1 mm para letras e números em geral, quando a norma não fixa outro valor (RDC 727, art. 8º).
- 2 mm para as advertências de alérgicos e de lactose, em caixa alta, negrito e cor contrastante, nunca menores que a letra da lista de ingredientes; 1 mm em painéis principais de até 100 cm² (arts. 15 e 19).
- 8 pontos (cerca de 2,8 mm) para a tabela nutricional, em Arial ou Helvética, com redução até 6 pontos só quando não há painel que caiba o padrão (IN 75/2020 e perguntas e respostas da Anvisa).
- Conteúdo líquido: 2 mm até 50 g ou mL, 3 mm acima de 50 até 200, 4 mm acima de 200 até 1.000 e 6 mm acima de 1.000; símbolo da unidade com pelo menos 2/3 dessa altura (Portaria Inmetro 249/2021, Tabela II).
- Lupa: proporcional ao painel, nos modelos e nas dimensões do Anexo XVII da IN 75/2020.
Tudo em português. Textos em outro idioma podem coexistir, e o produto importado recebe etiqueta complementar em português antes da venda (RDC 727, art. 8º).
Como organizar a arte para não errar?
A maior parte dos erros de rotulagem não vem de desconhecer a lista, e sim de a informação chegar à arte por caminhos diferentes, em momentos diferentes. Um jeito de organizar:
- Uma ficha por SKU com os dados que vão para o rótulo: denominação, ingredientes, alérgicos, tabela, peso, lote e validade, alegações. Quem mantém é o Regulatório com o P&D; a agência trabalha a partir dela, não de um e-mail.
- Um gabarito por embalagem com as áreas marcadas: painel principal, áreas de selagem e torção, dobras, zona de impressão em linha. A agência sabe onde não pode pôr nada obrigatório.
- Conferência por setor: Regulatório confere dizeres e tabela; Qualidade confere lote, validade e código de barras; Marketing confere marca e alegações; a gráfica confere o arquivo. O guia de aprovação de artes detalha quem confere o quê.
- Versão única. Só a versão aprovada vai para a impressão, numerada. O guia de controle de versões mostra como.
- Revisão com data. Anote a norma e a data em cada arte aprovada: a Anvisa abriu em 2025 a revisão da RDC 727 e da RDC 429, e quando a norma nova sair você precisa saber quais SKUs partem de onde.
Os erros mais comuns
- Advertência de alérgicos longe da lista de ingredientes ou em letra abaixo de 2 mm.
- Tabela nutricional em fundo colorido ou no formato anterior a 2022.
- Lote e validade impressos sobre a selagem, onde a tinta não pega ou a dobra esconde.
- Conteúdo líquido com a unidade errada ou abaixo da altura mínima para a faixa.
- Ficha técnica atualizada e verso da embalagem antigo, porque a agência mexeu só na frente.
- Lupa aplicada por conta própria num produto isento, ou esquecida num produto que atingiu o limite. O post sobre as normas FOP trata dos limites e das exceções.
Checklist rápido
- ☐ As treze informações do art. 7º da RDC 727 presentes, mais glúten, transgênico e conteúdo líquido.
- ☐ Denominação, lupa e nova fórmula no painel principal.
- ☐ Alérgicos e lactose logo após a lista de ingredientes, 2 mm, caixa alta, negrito.
- ☐ Nada obrigatório em selagem, torção, dobra ou área encoberta.
- ☐ Tabela nutricional no modelo da IN 75, letras pretas em fundo branco, 8 pontos.
- ☐ Conteúdo líquido na vista principal, com a altura da Tabela II do Inmetro.
- ☐ Lote e validade em área de impressão limpa.
- ☐ Ficha do SKU e arte iguais; versão vigente; parecer do Regulatório registrado.
Na LinkFlow, a ficha do SKU, as artes e os documentos ficam juntos. Cada arte passa por um fluxo de aprovação por setor, com conferência no visualizador (régua, leitura de código de barras e comparação entre revisões) e histórico de quem aprovou o quê.
Perguntas frequentes
Quantas informações são obrigatórias na embalagem de um alimento?
Treze pela RDC 727/2022 (art. 7º), mais a declaração de glúten (Lei 10.674/2003), a de transgênicos acima de 1% (Decreto 4.680/2003) e a quantidade pela regra do Inmetro. Nem todas se aplicam a todo produto: a lupa, por exemplo, só quando o alimento atinge os limites.
O que precisa ficar na frente da embalagem?
A denominação de venda, a lupa quando houver, a declaração de nova fórmula e o símbolo transgênico. O conteúdo líquido fica na vista principal; se não couber, vai em outra face com o dobro do tamanho.
Posso colocar a lista de ingredientes atrás?
Pode. A lista, as advertências de alérgicos e lactose, a origem, o lote, a validade e a tabela nutricional podem ficar em outros painéis, desde que fora de áreas encobertas, de selagem e de torção.
A lista de ingredientes tem tamanho mínimo?
1 mm, como todo texto obrigatório sem regra própria. As advertências de alérgicos e lactose nunca podem ser menores que a letra usada na lista de ingredientes.
Fontes consultadas
Todas conferidas em 11 de outubro de 2026.
- RDC 727/2022, Imprensa Nacional.
- RDC 429/2020, Ministério da Saúde; rotulagem nutricional (IN 75/2020 e perguntas e respostas), Anvisa.
- Portaria Inmetro 249/2021, Inmetro.
- Lei 10.674/2003 e Decreto 4.680/2003, Planalto; Portaria MJ 2.658/2003, cópia no MAPA.
- Voto 155/2025 e Voto 146/2025, Anvisa (revisão da RDC 727 e da RDC 429).
Este post resume as normas para orientar a conferência da arte. Ele não substitui o texto legal nem o parecer do responsável técnico. Quer ver a conferência de rótulos por SKU? Fale com a LinkFlow.
Revisado em 11 de outubro de 2026 por Rodrigo Pereira.




